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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 16:30
1ª Turma anula condenação imposta a bancário suíço acusado de crimes financeiros
O relator do HC, ministro Dias Toffoli, ao votar, ponderou que ?as situações a que estão colocados o paciente e aquele ao qual o STJ concedeu a ordem são realmente de natureza não pessoal?
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:48
Caixa Econômica oficializa desistência de ações em tramitação no STF
Iniciativa refletirá diretamente no esforço de descongestionamento do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:17
Ministra arquiva HC de acusado de crimes contra a fé pública
Na ação penal, G.P.S. responde por delitos como falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, uso de falsa identidade, estelionato, coação no curso do processo e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 13:51
STF recebe pedido de liberdade provisória de acusado de utilizar quatro nomes distintos
A Defensoria Pública da União pede a concessão da liberdade provisória alegando não estarem presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 16:09
PSDB afirma que MP dos Hospitais Universitários é inconstitucional
O partido afirma que, além de violar a regra constitucional do concurso público, a MP 520 fere a autonomia universitária ao interferir na área administrativa das universidades e na administração das unidades hospitalares e dos serviços médico-hopitalares
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 14:36
Ministro pede ao MPF para se manifestar sobre alegações finais na ação penal do mensalão
A ação penal do mensalão apura condutas de 39 réus que estariam envolvidos em crimes praticados contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 13:05
Defensoria Pública da União pede HC em tentativa furto de receptor de antena parabólica
Esse objeto, prossegue a defensora, foi restituído ao proprietário intacto, o que ensejaria "a injustiça da condenação efetivada"
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 15:26
Novo Código Florestal: ministro nega liminar requerida por deputados do PV
"Se a preservação das minorias é admissível, não pode ela subverter-se em prevalência de suas posições, especialmente as interpretativas, quando não há razão justificável para essa intervenção", acrescentou o ministro
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:59
Negado HC a aposentado por invalidez investido em novo cargo
Aposentado por invalidez que ocupava cargo na Rede Ferroviária Federal, recebia o benefício previdenciário mesmo tendo sido investido em novo cargo público, agente de telecomunicações da Polícia estadual
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:53
Mudança de data de concurso por crença religiosa será analisada em repercussão geral
Instituição religiosa determina guardar o sábado para atividades ligadas à Bíblia. Para a autora, as atividades administrativas, desenvolvidas com o objetivo de prover os cargos públicos, não podem estar condicionadas às crenças dos interessados.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 18:27
Ministro nega liminar a analista de sistemas da Receita Federal condenado por vários crimes
No HC, a defesa contestou a condenação quanto ao crime de quadrilha por suposta ausência de fundamentação e também alegou nulidade da condenação quanto à individualização da pena para este crime.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:03
Mulher acusada de estelionato pela Internet pede liberdade
O grupo simulava e oferecia empréstimos bancários mediante depósito de seguro-fiança e, após o depósito, os empréstimos não eram liberados
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 13:15
Incidência de tributo sobre serviço de farmácias de manipulação tem repercussão geral reconhecida no STF
Tema envolvendo discussão sobre fatos geradores do ISS e do ICMS nas operações mistas de manipulação e fornecimento de medicamentos por farmácias de manipulação são novos temas repercussão geral
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 18:53
Analista de sistemas pede exclusão do crime de quadrilha de sua condenação
no STF, o HC em que pede a retirada do crime de quadrilha de sua condenação.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 18:32
Ministra reafirma que cabe ao impetrante instruir pedido de HC
do STF, negou liminar em HC para acusada pela prática dos crimes de quadrilha, roubo, tráfico de drogas e comunicação falsa de crime.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 16:13
Mantida decisão que isentou jornalista de indenização por dano moral a desembargador
A origem foi uma nota publicada pelo jornalista segundo a qual o desembargador teria, em menos de 12 horas, reintegrado seis vereadores do município de Barra Velha após votar contra no mesmo processo
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 16:50
Ministra nega liminar para acusado por adulteração de sinal identificador de veículo
Ele pede que o Supremo reconheça que os fatos apontados na denúncia não se enquadram no que prevê o artigo 311 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:37
Consultora da Câmara aposentada por invalidez pede ao STF para voltar ao trabalho
Tal incapacidade deveria ser reavaliada periodicamente e, em setembro de 2010, a junta médica concluiu que não mais persistiam os motivos que justificavam a aposentadoria
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 16:38
Repartição de receitas tributárias e superlotação carcerária têm repercussão geral
De acordo com o ministro, a questão constitucional debatida ?ultrapassa os interesses das partes e é relevante sob os pontos de vista econômico, político, social e jurídico?
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 12:29
Mudança de cidade no interesse do serviço dá direito a ressarcimento de custas
Esse direito só lhe seria assegurado se tivesse retornado no interesse do serviço, por iniciativa do seu empregador
